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Direito de Família, 25%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 22 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
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